Depois da implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), em fevereiro, no último dia 29, uma solenidade marcou a mudança definitiva para o SEEU, ferramenta que está relacionada à humanização da pena, porque, ao automatizar cálculos, permite a concessão tempestiva de benefícios aos sentenciados.
As duas ferramentas têm contribuído para aumentar a rapidez da tramitação processual, facilitar o acesso pelos usuários, reduzir os custos com papel e liberar espaço nas secretarias.
O desembargador Wanderley Paiva, representando o Presidente do Tribunal de Justiça, em seu pronunciamento, comentou: “Agradeço ao presidente Nelson Messias de Morais pelo carinho demonstrado a essa comarca centenária, terra natal do ex-presidente Joaquim Herculano Rodrigues e minha”, disse. O magistrado afirmou que o sistema, além de eliminar o papel, repercute na ecologia e atende à dignidade humana, “porque os presos não precisam mais ficar esperando longos dias para a elaboração da sua carta de guia e atestado carcerário”.
O juiz Carlos Juncken Rodrigues, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Abre Campo, agradeceu “a ativa participação do desembargador Wanderley Salgado de Paiva para o contínuo aprimoramento da prestação jurisdicional na comarca”. O magistrado ressaltou que a implementação do SEEU traz enormes benefícios para a comunidade jurídica: magistrados, servidores, profissionais do direito e partes. De acordo com o juiz, as dificuldades iniciais, naturais quando se adota um instrumento de trabalho novo, foram gradativamente superadas, graças ao empenho da Secretaria Judicial da 2ª Vara da Comarca de Abre-Campo, que atingiu a meta de migrar todos os processos físicos de execução penal para o SEEU.
Simone Salgado Rodrigues Gomes, escrivã da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, frisou que os funcionários se comprometeram grandemente com a implantação do SEEU e do PJe. “Agradeço a todos que contribuíram para que fosse cumprida a meta de implantar o acervo de 350 guias. Isso só foi possível graças ao trabalho de uma equipe entrosada e dedicada”. Segundo ela, dúvidas e dificuldades decorrentes do pouco tempo de treinamento a distância estão sendo vencidas, “com louvor”, graças ao auxílio de colegas e à Corregedoria, de grupos de trabalho no aplicativo WhatsApp e muita boa vontade. De acordo com a escrivã, a tecnologia traz praticidade e eficiência às rotinas.
O Defensor Público Gustavo Araújo Teles ressaltou a importância do novo sistema para a efetiva prestação jurisdicional aos condenados, tornando mais célere a análise das guias de execução. Ressaltando os benefícios do novo sistema nas transferências dos condenados, o profissional agradeceu aos serventuários da Vara de Execuções Penais pelo empenho na digitalização dos processos e pelo pronto atendimento das demandas da Defensoria Pública.
Além das autoridades citadas, estiveram presentes Doutor Jesus José de Miranda, presidente da 163ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG); Leandro de Freitas da Silva, diretor do presídio; o tenente da Polícia Militar Leandro Souza de Costa Cruz, servidores e estagiários do Poder Judiciário e a comunidade local.
Texto adaptado
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG